A Interdependência entre os Direitos Humanos e o Direito Público: Proteção e Garantias no Contexto das Políticas Públicas e da Atuação Estatal

Este artigo analisa a interdependência entre os Direitos Humanos e o Direito Público, destacando o papel do Estado e das organizações internacionais na proteção e promoção dos direitos fundamentais. O estudo aborda a importância das políticas públicas na efetivação desses direitos, apresentando o Programa Bolsa Família como estudo de ...

A Fazenda Pública e os Direitos das Mulheres no Setor Público: Igualdade Salarial e Condições de Trabalho

Este artigo analisa a atuação da Fazenda Pública na promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres no setor público, bem como as políticas voltadas para a melhoria das condições de trabalho das mulheres. A igualdade de gênero é um dos princípios fundamentais dos direitos humanos, sendo o setor público uma área onde a paridade ...

Execução Fiscal Contra a Fazenda Pública: Desafios e Perspectivas

A execução fiscal contra a Fazenda Pública é um processo judicial que visa a cobrança de créditos tributários ou não tributários devidos ao ente público. Este procedimento enfrenta desafios significativos devido à peculiaridade das prerrogativas da Fazenda Pública, como a impenhorabilidade de bens públicos, a necessidade de precatório...

Execução fiscal contra a Fazenda Pública: desafios e perspectivas

A execução fiscal contra a Fazenda Pública é um processo judicial que visa a cobrança de créditos tributários ou não tributários devidos ao ente público. Este procedimento enfrenta desafios significativos devido à peculiaridade das prerrogativas da Fazenda Pública, como a impenhorabilidade de bens públicos, a necessidade de precatório...

O Papel do Direito Ambiental na Sustentabilidade: Desafios e Perspectivas

O Direito Ambiental desempenha um papel crucial na promoção da sustentabilidade e na proteção do meio ambiente. Este artigo explora a evolução do Direito Ambiental no Brasil, seus principais desafios e as perspectivas futuras. Examina-se a legislação ambiental, a eficácia das políticas públicas e a importância da atuação dos diversos ...

O Direito Internacional Ambiental e os Desafios Da Globalização: Perspectivas Para o Futuro da Regulação Ambiental Global

O presente artigo científico aborda a complexa relação entre a globalização e os desafios ambientais, destacando a necessidade de ações urgentes para promover o desenvolvimento sustentável em um contexto globalizado. A globalização tem gerado uma série de impactos na esfera ambiental, tornando evidente a dicotomia entre o crescimento eco...